Base Jurídica

Portaria CEASA-DF – Delegação ao Diretor Técnico Operacional para aplicação das sanções previstas nos Incisos I e II do Artigo 22 da Lei Distrital 4900/2012 (I – advertência, por escrito; e II – multa)

SEI_GDF – 89776231 – Portaria

Portaria CEASA-DF – Cobrança dos Termos de Permissão Remunerada de Uso – TPRU e demais cobranças

SEI GDF – 57494748

Portaria CEASA-DF – Código de Conduta e Integridade

SEI_GDF – 55525448

Portaria CEASA-DF – Política de Gestão de Riscos

SEI_GDF – 20075076 – Portaria

Portaria CEASA-DF – Criação de Comitê de Gestão de Riscos

SEI_GDF – 20074599 – Portaria

Portaria CEASA-DF – Política de Interna de Ouvidoria

SEI_GDF – 44859949 – Portaria

Portaria CEASA-DF – Medidas temporárias de prevenção ao contágio do Novo Coronavírus – COVID-19

SEI GDF – 39451666 – Portaria

Portaria CEASA-DF – Criação do Subcomitê Gestor da Transformação Digital – SGTD

SEI GDF – 43179321 – Portaria

Portaria CEASA-DF – Medidas relacionadas aos atos de cobrança devido ao COVID-19

SEI_GDF – 57494748 – Portaria

Portaria CEASA-DF – Controle e acompanhamento dos contratos existentes no âmbito da CEASA/DF em decorrência da crise gerada pela pandemia da COVID-19

SEI_GDF – 40799151 – Portaria

Portaria CEASA-DF – Reconhecimentos de Depósitos não identificados

SEI_GDF – 41527427 – Portaria

Portaria CEASA-DF – Regulamentação do Teletrabalho

SEI_GDF – 42661027 – Portaria

Portaria CEASA-DF – Alteração do funcionamento do Mercado Livre do Produtor e do Varejão na semana de ocorrência do Natal e do Ano Novo

SEI_GDF – 52750866 – Portaria

Instrução Normativa 04-2023 – Dispõe sobre os flutuantes

Instrução Normativa 03-2023 – Dispõe sobre o uso de área no interior dessa CEASA/DF

Instrução Normativa 01-2023 – Dispõe sobre a regulamentação o artigo 30 do Regulamento de Mercado

Instrução Normativa 01-2021 – Dispõe sobre a regulamentação do pagamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Limpeza Pública – TLP

Instrução Normativa 01-2019 – Suprimento de Fundos

SEI_GDF___19836424___Instrucao_Normativa_1_2019__Fundo_fixo

Instrução Normativa 02-2019 – Concessão de Diárias

SEI_GDF – 21479847 – Instrução Normativa diárias

Instrução Normativa 03-2019 – Concessão Vale Cultura

SEI_GDF – 21440650 – Instrução Normativa v. cultura

Instrução Normativa 04-2019 – Passagens aéreas e terrestres

SEI_GDF – 21480301 – Instrução Normativa passagens

Instrução Normativa 05-2019 – Parcelamento de Dívidas

SEI_GDF – 24096750 – Instrução Normativa parcelamento

Instrução Normativa 06-2019 – Progressão Funcional

SEI_GDF – 24411998 – Instrução Normativa progressão