PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA CEASA/DF

Entende-se por gerenciamento de resíduos sólidos o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de varrição, coleta e segregação seletiva, transporte, transbordo, tratamento, destinação dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A CEASA/DF realizou um estudo aprofundado sobre o lixo produzido nas dependências da empresa e elaborou o seu Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS). Este está em fase de implementação e em total conformidade com a legislação de resíduos sólidos e com ações diretas que impactarão positivamente na sociedade, seja no aspecto ambiental, razão precípua da jurisprudência, seja nos aspectos econômicos ou sociais, fatores não menos importantes e que se aderem a Missão e a Visão destas Centrais de Abastecimento.

Os Planos são instrumentos indispensáveis da política nacional de resíduos sólidos, em que se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações por meio das quais esses serviços devem ser implantados e gerenciados. A sua elaboração é uma exigência legal e está baseada na Lei Federal nº 12.305/10, dentre outras legislações concomitantes.

O gerenciamento dos resíduos é parte integrante da política nacional de saneamento básico, o qual é definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de quatro diferentes vertentes, a saber: abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; limpeza urbana e o gerenciamento de resíduos sólidos. A crescente preocupação com a preservação dos recursos naturais e com a questão de saúde pública, associada a resíduos sólidos, indica que políticas públicas para tratar desses temas tendem a ser cada vez mais demandadas pela sociedade. Esses planos são um mapa para que a empresa saiba o que fazer com seus resíduos e encaminhe esses resíduos para destinação correta.

A CEASA e uma empresa de capital misto do complexo administrativo do GDF, e tem por finalidade promover, desenvolver, regular, dinamizar e organizar a comercialização de produtos de hortigranjeiros em nível de atacado e varejo (apenas aos sábados), sempre buscando manter a segurança alimentar e nutricional. A destinação dos resíduos gerados na CEASA tem como possibilidades as usinas de reciclagem ou de compostagem. Elaborar um PGIRS é uma forma de administrar esses resíduos com propósitos específicos de alinhar os benefícios numa relação direta com questões sociais, ambientais e econômicas.

O Banco de Alimentos de Brasília é um equipamento público de segurança alimentar do Sistema Agricultura do DF e possui diversas ações que englobam o contexto econômico, social, e ambiental. Dentre estas ações está o Programa Desperdício Zero (PDZ), destaque no combate ao desperdício de alimentos dentro da instituição e uma parceria entre os produtores e permissionários com o Banco de Alimentos da CEASA/DF. Tal parceria visa promover o direito humano à alimentação adequada e de qualidade, auxiliando instituições sócio-assistenciais previamente cadastradas e, com isso, contribuindo para um país mais sustentável.

Outras ações que estão sendo implantadas na CEASA, como a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária, o Programa de Otimização do Uso Prioritário da Água (POUPA DF) e o Plano de Educação Ambiental.

• A Coleta Seletiva Solidária é uma das ferramentas mais importantes para a inserção da política de gerenciamento de resíduos sólidos, contribui com o acesso à cidadania, à oportunidade de renda e à inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

• O Programa de Otimização do Uso Prioritário da Água – POUPA DF é um programa criado pelo Decreto º 39.514, de 06 de dezembro de 2018, que objetiva a redução do consumo de água nos prédios públicos sob administração do GDF por meio de uma metodologia prática que conduz a resultados concretos.

• Quanto à Educação Ambiental, que deve ser um processo contínuo e ser desenvolvida em concomitância com os diferentes processos em andamento. A educação e a conscientização da população em geral, sobre os efeitos no meio ambiente e na saúde, da disposição inadequada dos seus resíduos e de suas responsabilidades enquanto cidadãos exigirão um esforço muito grande, mas são básicos para uma mudança comportamental que irá repercutir diretamente no gerenciamento dos resíduos.

A CEASA-DF entende seu papel relevante no contexto econômico, social e ambiental no Distrito Federal, por isso está um passo à frente nestas discussões. As decisões que envolvem esse gerenciamento são fundamentalmente decisões sobre saúde pública e requerem, portanto, a integração entre políticas econômicas, sociais e ambientais. O complexo desafio para os governos na gestão de resíduos sólidos, após duas décadas deste novo século, pode ser enfrentado pela formulação de políticas públicas que objetivem eliminar os riscos à saúde e ao ambiente, que colaborem na mitigação das mudanças climáticas relacionadas à ação humana e, ao mesmo tempo, garantam a inclusão social efetiva de parcelas significativas da população. Assim, caminharemos rumo a um desenvolvimento mais saudável, ambientalmente sustentável, socialmente justo, sanitariamente correto e economicamente solidário.

Atualizado em 05/2024