O Assentamento Oziel Alves III, em Planaltina, passou a uma nova etapa. Nesta quarta-feira (5/5), o GDF fez a entrega oficial da escritura da terra pública à União.

Ocupado por cerca de 180 famílias, ele existe desde 2001 e está localizado próximo à BR-020, com geração agrícola ativa, com foco na produção orgânica.

De acordo com presidente da Ceasa-DF, Sebastião Marcio, “agora, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa a atuar no sentido de regularizar a terra. Isso vai dar segurança jurídica às famílias, acesso a créditos rurais, trazendo incremento à população e fomentando à economia local”, disse.

O secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito Filho, enfatizou que “com este ato, o GDF leva cidadania e dignidade à população, por meio da regulamentação fundiária. A parceria entre o GDF e a União é dinâmica na medida em que a população é privilegiada”.

“Ter paz social no campo é o que mais queremos. E ela é fruto da segurança jurídica que vem com o título de propriedade aos produtores”, reforçou o secretário de Agricultura do DF, Cândido Teles.

Segundo o superintendente Federal de Agricultura do Distrito Federal, William Barbosa, “no dia 22 de maio, estaremos lá, junto ao Incra, para iniciar as ações do governo federal no assentamento Oziel Alves III, já levando os créditos e a questão do programa de habitação rural. O compromisso firmado pela SPU é que, no mais tardar, em 90 dias a gente consegue fazer essa transferência da SPU para o Incra e iniciar as tratativas”, declarou.

Antes da entrega formal do documento, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, explicou que os problemas jurídicos em áreas rurais são enormes e vêm se arrastando por décadas, principalmente no que diz respeito à titulação de terras.

“Mas nós aprendemos a importância de a pessoa ter o documento, o papel, a segurança jurídica, poder entrar numa agência bancária, poder pegar um financiamento junto a um banco, poder cuidar da sua família, dos seus filhos, sabendo que eles vão poder receber a transferência da propriedade… Isso tudo importa. Essa área ganha hoje o caminho da regularização; da dignidade. Estamos otimistas e queremos acreditar que agora a situação vai mudar de fato”. completou o governador.