A Defensoria Pública do Distrito Federal elaborou uma cartilha sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher: mitos e verdades.

Trata-se de material extremamente robusto e qualificado, construído por defensora que atua há anos de maneira direta na área em questão, utilizando dados e informações atualizadas e sensivelmente úteis.

O trabalho apresenta de maneira didática e objetiva respostas às principais dúvidas extraídas dos atendimentos e entrevistas com réus em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A pesquisa, criteriosamente elaborada, traduz informações gerais sobre a Lei Maria da Penha, com suas devidas especificidades que comportam definições teóricas da norma, até aplicações práticas. O trabalho desenvolve de maneira louvável o esclarecimento do público alvo sobre as mais diversas características da lei, sua extensão e aplicação.

A cartilha, no que se refere a dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, trabalha a diferenciação do que é mito e do que é verdade no contexto da lei e de sua aplicação. A abrangência se estabelece acerca das dúvidas sobre a figura da vítima e as diversas características que operam conjuntamente para a incidência da norma, os contextos em que os mais variados tipos de violência acontecem, bem como suas modalidades e em que circunstâncias elas se caracterizam de modo a atrair a aplicação da referida lei. Esclarece pontos sobre a vítima transexual e a incidência da norma dissociada da orientação sexual, conquanto que esta seja do gênero feminino ou se identifique com ele, cumulado à vulnerabilidade.

O trabalho também apresenta a evolução dos direitos das mulheres no Brasil, construindo uma linha do tempo desde a Constituição de 1824 até os dias atuais. O trabalho apresenta também uma importante reflexão sobre evolução da mulher no mercado de trabalho e encerra com uma chamada à mudança de mentalidade, avanços significativos têm sido construídos no decorrer dos tempos, “a ordem jurídica já preconiza a igualdade de gênero, o que falta para que ela seja vivenciada na prática? É necessária uma mudança de mentalidade.”

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