Passo A Passo
16/06/25 às 20h27 - Atualizado em 26/06/25 às 13h51
Etapas do atendimento
- Registro;
- Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável;
- Análise da demanda;
- Registro da resposta ao cidadão;
ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda, mediante apresentação do protocolo e senha. Ligue 162 ou acesse aqui.
Prazos
- Posição inicial – 10 dias (a contar da data do registro);
- Resposta final – 20 dias (a contar da data do registro);
- Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias (a contar da data do registro).
Indisponibilidade do sistema informatizado
Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.